O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de uma decisão publicada em 14 de janeiro determinou que o Ministério Público esclareça porque deseja bloquear R$ 1 bilhão em bens e ativos ligados a GenBit /Zero10, empresa acusada de pirâmide financeira e que prometia alta rentabilidade, de até 4% ao dia, por meio de supostas aplicações em Bitcoin e criptomoedas.

“Antes de se apreciar a tutela de urgência requerida, determino ao autor emende a inicial para que especifique os parâmetros utilizados na estimativa dos danos de 1 bilhão de reais. Isso é imprescindível, neste momento, porque repercute diretamente em eventual arresto de bens da parte requerida. Deverá, de toda maneira, realizar a estimativa desses danos, eventualmente retificando o valor dado à causa. No mesmo prazo, faculto-lhe manifestação acerca da petição da requerida GENSA SERVIÇOS DIGITAIS S/A. Após, conclusos com urgência, para recebimento da inicial e apreciação da tutela”

O MPSP iniciou uma Ação Civil Pública contra  a Gensa Serviços Digitais S/A, Zurich Capita de Investimentos Eireli, HDN participações S/A, Procar Rent a Car S/A, New Tiger Merchant Bank Ltda, Arbor Serviços de Gestão Financeira, Genbit Serviços Digitais LTDA, Genbit Solutions LTDA bem como seus respectivos sócios por conta das atividades da suposta pirâmide financeira Genbit / Zero10.

Na ação o MPSP alega que os acusados passaram a oferecer planos de investimento “sem qualquer lastro”  por meio da criação do site Zero10 Club e também foi criado o site Genbit Club, para oferta pública irregular de “cotas de investimentos empresariais”, com promessas de retorno financeiro variando entre 180% a 540%, dependendo do montante investido, além de comercializar bitcoins.

Alega o MPSP que foi montado uma ‘trama’ jurídica para dar lisura ao negócio que não teria capacidade de sustentar se como prometiam seus organizadores concedendo as promessas de rentabilidade anunciadas, “Toda essa movimentação chegou ao conhecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que declarou nunca ter havido registro da Zero10.Club ou da Genbit Serviços Digitais Ltda., não podendo qualquer delas comercializar ou prestar consultoria de valores mobiliários”

O MPSP destaca também que a CVM proibiu as empresas de ofertar ao público títulos ou contratos de investimento sem o devido registro perante a Autarquia, “Tudo isso porque se concluiu no mencionado procedimento que o esquema configurava-se como pirâmide financeira, pela qual o retorno dos investimentos se dá com o aporte de novos investidores, nunca existindo lastro para qualquer deles”

“Ocorre que mesmo após a edição da Deliberação as notícias de celebração de novos contratos de SCP não cessaram, tendo a Zero10.Club, apenas, lançado comunicado ao mercado dizendo que iria se adaptar às exigências administrativas. Contudo, o que fez foi, diante das dificuldades em honrar com os investimentos iniciais, promete lançar uma criptomoeda própria, a “TreepToken”, que não está listada em qualquer plataforma de negociação de criptoativos e até o momento sequer efetivamente entrou em circulação”, alega o MPSP.

A Ação Civil Pública destaca ainda que “como em todo esquema de pirâmide, os investimentos não estão mais a ser saldados, razão pela qual múltiplos investidores sofreram danos” e, por conta disso e alegando risco de evasão dos sócios e do desaparecimento de provas, pede o MPSP a título de tutela de urgência, além do bloqueio de bens e dispositivos que possam conter criptomoedas, bem como o bloqueio do passaporte dos acusados.

“Arresto de 1 bilhão de reais em bens, móveis e imóveis, das empresas Requeridas e de seus sócios/ administradores/diretores, com o intuito de garantir o ressarcimento dos investidores, expedindo-se ordem às instituições financeiras (…) Busca e apreensão de dispositivos eletrônicos (pendrives, smartphones, tablets, computadores, laptops, celulares, CDs, HDs e afins) pertencentes às empresas Requeridas e seus sócios/diretores/administradores, observando-se os respectivos endereços (…) Busca e apreensão de passaportes dos sócios/administradores/diretores das empresas requeridas tendo por base o poder geral de cautela do Poder Judiciário, comunicando-se à Polícia Federal, com o intuito de evitar a evasão daqueles e, consequentemente, garantir a instrução processual da presente demanda; A suspensão de todas as atividades das empresas Requeridas, incluindo a divulgação, na mídia (internet, Youtube, Instagram, Facebook e outros), de qualquer serviço de investimento, considerando que as pessoas jurídicas constituem meros instrumentos à prática dos ilícitos ora combatidos; A desconsideração das personalidades jurídicas das empresas Requeridas, para que os sócios/administradores/diretores passem a ser pessoalmente responsáveis pelas obrigações daquelas, no montante de 1 bilhão de reais; A quebra do sigilo fiscal e bancário das empresas Requeridas, bem como do titular da conta nº 000130043761, agência 3705, do Banco Santander S/A “, destaca o pedido.

O caso segue sendo analisado e após a manifestação do MPSP sobre como chegou ao cálculo de R$ 1 bilhão a justiça deve decidir sobre os pedidos de tutela e de busca e apreensão de bens.

Como noticiou o Cointelegraph, o presidente da GenBit, Nivaldo Gonzaga, enviou uma nota aos clientes da empresa comentando a ação coletiva que pede bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa na Justiça por não pagar seus clientes, e pediu “perdão” aos investidores desfalcados. 

O presidente diz que o departamento jurídico do grupo Tree Part, dono da GenBit, está ciente e “tomando medidas legais e necessárias em nossa defesa”. Ele diz que embora a situação “pareça preocupante”, ela seria apenas “mais uma turbulência que vai passar”. Gonzaga ainda diz que a ação do MP virá “para o bem” da empresa:

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